Cosa (chi) è extradição - definizione

A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, em razão do princípio da soberania estatal. Por esse motivo, o tema costuma ser regulado por tratados bilaterais que podem gerar, a depender da redação, esse tipo de obrigação.

A pessoa em processo de extradição chama-se extraditando. Já o Estado que solicita a extradição denomina-se ("Estado requerente") e o que recebe o pedido "Estado requerido". A extradição não deve ser confundida com os institutos da deportação e da expulsão de estrangeiros.

Em um processo de extradição, uma jurisdição soberana normalmente faz um pedido formal a outra jurisdição soberana ("o Estado solicitado"). Se o foragido for encontrado no território do estado requerido, o estado requerido poderá prender o foragido e submetê-lo ao processo de extradição. Os procedimentos de extradição a que o fugitivo será submetido dependem da lei e da prática do Estado requerido.

Entre países, a extradição é normalmente regulamentada por tratados. Onde a extradição é obrigada por lei, como entre jurisdições subnacionais, o conceito pode ser conhecido mais geralmente como entrega. É um mecanismo antigo, que remonta pelo menos ao século XIII a.C., quando um faraó egípcio, Ramessés II, negociou um tratado de extradição com um rei hitita, Hatusil III.